Em decisão proferida pela 3ª Zona Eleitoral de Rosário Oeste, o juiz Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque determinou a suspensão imediata da pesquisa eleitoral de número MT-05789/2024, associada à campanha da candidata Dra. Simone Mendes Aguiar, da coligação “Nobres Para Todos”. A pesquisa, que havia sido divulgada com discrepâncias no número de eleitores entrevistados, deverá ser removida dos meios de comunicação, conforme determinação judicial. A decisão foi dada em favor da coligação “Nobres Não Pode Parar”, liderada pelo candidato Zé Domingos.
A Decisão:
A ação foi movida pela coligação “Nobres Não Pode Parar”, que apontou uma grave inconsistência entre o número de entrevistados na pesquisa eleitoral MT-05789/2024. Segundo a coligação, enquanto a mídia local noticiava que 542 eleitores haviam sido ouvidos, o registro oficial perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicava apenas 380 entrevistas. A diferença de 162 entrevistados foi considerada uma irregularidade que poderia comprometer a imparcialidade e lisura do pleito eleitoral.
Com base nos requisitos legais de tutela de urgência, o juiz deferiu o pedido, considerando a discrepância como um fator potencialmente prejudicial à integridade do processo democrático. “A continuidade da divulgação da pesquisa nos moldes em que foi apresentada pode causar dano irreparável ao equilíbrio da disputa eleitoral”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Como consequência, a candidata Dra. Simone foi intimada a retirar imediatamente a pesquisa MT-05789/2024 do ar, além de ser proibida de fazer novas divulgações da mesma. Em caso de descumprimento, uma multa diária será aplicada.
Impacto na Campanha:
A decisão judicial ocorre em um momento crítico, às vésperas das eleições municipais em Nobres. Com o pleito marcado para 06/10/2024, a retirada da pesquisa do ar representa uma importante medida para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma justa e transparente.
A coligação “Nobres Para Todos”, encabeçada por Dra. Simone, agora terá dois dias para apresentar sua defesa, enquanto a Justiça Eleitoral e o Ministério Público acompanharão o caso de perto para garantir o cumprimento da decisão.
Considerações Finais:
A Justiça Eleitoral, ao suspender a pesquisa MT-05789/2024, reafirma seu compromisso com a integridade do processo democrático. Dra. Simone deverá cumprir a decisão e remover a pesquisa dos meios de comunicação, respeitando os parâmetros legais para a divulgação de pesquisas eleitorais.
O desfecho dessa questão reforça a importância da correta condução das campanhas eleitorais, com respeito às normas e à vontade do eleitorado.
