A senadora Teresa Leitão (PT-PE) criticou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos — o PL 5.122/2023.
Ao discursar em Plenário, ela ressaltou que não é contra o apoio a esses produtores rurais, mas defendeu a busca de outras fontes de financiamento para a medida. Teresa disse que a atual destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal (para áreas como educação, saúde, ciência, tecnologia, cultura e assistência social) precisa ser mantida.
A senadora enfatizou que a atual destinação dos recursos do fundo é resultado de uma construção legislativa e de mobilizações de diversos setores da sociedade. Para ela, a utilização desses valores para outras finalidades pode comprometer investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.
— Na prática, para a educação, isso representará menos recursos para investimentos e valorização de profissionais, comprometendo o pagamento do piso salarial, o desenvolvimento de carreiras, os investimentos na infraestrutura das escolas em tempo integral, das creches, das universidades, dos institutos federais e das escolas de ensino técnico-profissional. Depois do tanto que nós avançamos, podemos regredir — alertou.
Teresa leu em Plenário um manifesto subscrito por entidades do Fórum Nacional de Educação que critica o PL 5.122/2023. Ela reiterou que o Fundo Social do Pré-Sal é essencial para se garantir recursos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais.
— Nós desejamos uma outra saída para socorrer este momento de necessidade do agronegócio que não seja a utilização dos recursos do pré-sal — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
