A Câmara Municipal de Várzea Grande entrou em recesso parlamentar nesta semana sem deliberar sobre projetos de lei que preveem a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município, totalizando R$ 77.517.451,00. O período de recesso, estabelecido pelo regimento interno, vai de 1º a 30 de julho.
O pedido de inclusão das matérias na pauta da última sessão do semestre partiu do vereador Bruno Rios (PL), líder do governo da prefeita Flávia Moretti na Casa, que argumentou tratar-se de recursos essenciais para a continuidade dos serviços públicos municipais.
“Como esta é a última sessão do semestre, venho solicitar, como representante do Poder Executivo, a inclusão desses projetos, que tratam de recursos fundamentais para a continuidade e para melhorias de diversos serviços prestados à população.”
— Vereador Bruno Rios (PL), líder do governo na Câmara
Segundo Rios, os recursos seriam destinados às áreas de Saúde, Educação e Mobilidade Urbana, além de outras secretarias municipais. O pedido, no entanto, foi indeferido pelo presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira.
O presidente justificou a negativa afirmando que as propostas ainda estão em análise pelas comissões permanentes da Casa — condição que, pelo rito regimental, impede a inclusão direta em plenário.
“Essas propostas ainda estão sendo analisadas pelas comissões permanentes. Por isso, nego o pedido.”
— Vereador Wanderley Cerqueira, presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande
Com a negativa, os projetos ficam sobrestados até o retorno dos trabalhos legislativos, previsto para agosto. O regimento interno da Casa estabelece recesso nos períodos de 1º a 30 de julho e de 23 de dezembro a 14 de fevereiro de cada ano.
