A administração municipal avança na implantação de uma agenda estruturada para ampliar o controle sobre a máquina pública de Rondonópolis e colocar a integridade, a transparência e a fiscalização no centro da administração municipal. A iniciativa reúne novas regras, mecanismos de prevenção e gestão de riscos, fortalecimento do controle interno e ferramentas destinadas a tornar a gestão mais eficiente e transparente.
Um dos principais passos dessa estratégia foi a adesão de Rondonópolis ao Programa Time Brasil – Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa amplia a cooperação entre o Município e o órgão federal e proporciona acesso a metodologias, assessoramento técnico, capacitações e soluções voltadas ao fortalecimento da integridade, da transparência, do controle interno, da participação social e da prevenção à corrupção.
Como parte desse processo, o Município já avançou na elaboração do Autodiagnóstico Institucional e do Plano de Ação Municipal, instrumentos que permitem identificar oportunidades de melhoria e orientar medidas nas áreas de transparência, integridade, ética pública, controle interno, ouvidoria, corregedoria e gestão de riscos.
O plano prevê a criação de um Código de Ética dos servidores e de um Programa de Integridade, com mecanismos destinados à prevenção, identificação, tratamento e monitoramento de riscos que possam comprometer o funcionamento da Administração Municipal.
Outro ponto de destaque é o reforço da fiscalização sobre licitações, contratos e editais. Nesse campo, a Prefeitura avalia a utilização de ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela CGU, entre elas o sistema Alice, baseado em inteligência artificial e destinado a auxiliar na identificação preventiva de riscos em processos de compras, contratações e licitações.
A utilização de soluções dessa natureza poderá ampliar a capacidade preventiva da Administração, permitindo identificar situações de risco antes que problemas se concretizem e contribuindo para decisões mais seguras e para uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos.
A gestão também pretende fortalecer mecanismos de prevenção ao nepotismo e aos conflitos de interesses, além de ampliar a capacitação dos servidores que atuam nas áreas de integridade, controle e fiscalização.
Nesse contexto, a aproximação com a CGU já vem produzindo resultados concretos. Em visita técnica à Superintendência Regional do órgão em Mato Grosso, em Cuiabá, representantes da Prefeitura alinharam as próximas etapas de implementação das ações do Time Brasil e conheceram oportunidades de capacitação, intercâmbio de experiências, redes colaborativas e utilização de soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Governo Federal.
Como resultado dessa cooperação, Rondonópolis conquistou uma vaga no curso Fiscalização de Obras com Utilização de Drones, promovido pela CGU, ampliando a qualificação técnica dos servidores municipais e a capacidade de fiscalização da Administração.
Outra frente da estratégia é o fortalecimento da transparência e da participação social. O plano estabelece medidas para ampliar a divulgação de informações da Ouvidoria, acompanhar indicadores relacionados à Lei de Acesso à Informação e atualizar a Carta de Serviços, permitindo que o cidadão tenha melhores condições de conhecer, acompanhar e fiscalizar a atuação do Município.
